Lei do Aborto: Apenas dois hospitais invocam objecção de consciência

A uma semana da entrada em vigor da lei do aborto, um balanço da preparação dos serviços permite já perceber que a objecção de consciência não deverá ser problemática para a aplicação da lei, uma vez que dos hospitais ao nível do continente, apenas dois não irão praticar abortos, devido ao facto da objecção de consciência ser invocada pela generalidade dos médicos.

O Hospital de Matosinhos e o de S. Francisco Xavier, em Lisboa, são os únicos hospitais do continente que se recusam a praticar a interrupção voluntária da gravidez, enquanto que no arquipélago dos Açores a situação agrava-se, já que apenas a Unidade do Faial está pronta a receber mulheres que queiram abortar até às dez semanas.

No entanto, a lei prevê que em caso de escassez de recursos humanos que ponham em causa a sua aplicação, os hospitais são obrigados a contratualizar o serviço com outra unidade, de forma a assegurar o seu cumprimento.

Apesar da polémica acerca da invocação da objecção de consciência, o facto é que, mesmo antes da entrada em vigor da lei, alguns hospitais começaram já a praticar abortos, como é o caso da Maternidade Alfredo da Costa, em Lisboa, do hospital Garcia da Orta, em Almada e do de Portimão, no Algarve.

No que respeita à zona norte do pais, a Administração Regional de Saúde autorizou 12 hospitais a iniciarem a pratica do aborto em mulheres grávidas até às 10 semanas, a partir de segunda-feira, o que na opinião do presidente da Comissão de Saúde Materna e Neonatal, Jorge Branco, constitui uma situação perfeitamente normal, pois "a pressão da população é muito grande. Desde que cumpram a lei, não me parece que seja um problema".

De acordo com a lei, cada mulher que decida abortar terá direito a uma consulta marcada no prazo máximo de cinco dias, seguida de três dias de reflexão para regressar e realizar a interrupção, pelo método que escolher. A mulher poderá também contar com apoio psicológico ou assistência social e será depois encaminhada para planeamento familiar.

Inês de Matos

Fonte: Jornal de Noticias