Bastonária pronunciou-se sobre o novo regime jurídico
Rumo à perda da identidade das farmácias

No rescaldo da entrada em vigor do novo regime jurídico das farmácias de oficina, a bastonária da Ordem dos Farmacêuticos reiterou a sua “total discordância” face à liberalização da propriedade dos estabelecimentos de dispensa de medicamentos, considerando que a reforma não traz benefícios à população nem quaisquer mais-valias ao Estado. Para Irene Silveira o futuro é claro: as farmácias vão perder a sua identidade enquanto espaços de saúde.

Decalcando uma posição que por diversas vezes tinha já assumido, inclusivamente numa entrevista concedida ao farmacia.com.pt ainda na qualidade de candidata a bastonária, Irene Silveira veio novamente a público dar conta da firme oposição da Ordem dos Farmacêuticos a uma das ideias-chave do diploma que entrou em vigor na passada terça-feira, e num comunicado publicado na página electrónica da OF, em www.ordemfarmaceuticos.pt, insistiu na convicção de que “esta medida não traz quaisquer benefícios à população nem mais-valias ao Estado”, constituindo também “uma porta aberta à inevitável e progressiva degradação da qualidade dos serviços farmacêuticos actualmente prestados nas farmácias”.
A bastonária considera que, ao revogar o princípio da indivisibilidade entre direcção técnica e propriedade da farmácia, “um pressuposto que constitui o garante de uma plena independência e responsabilidade do farmacêutico no exercício da profissão”, o Governo pretende “reduzir a dispensa de medicamentos a uma mera actividade económica de retalho”, tratando o fármaco como uma qualquer mercadoria, e como tal susceptível de ser enquadrada segundo mecanismos de livre funcionamento dos mercados. Considerando que a nova medida legislativa “carece de fundamentação científica e técnica”, Irene Silveira prevê que ela possa espoletar o surgimento de situações de “assimetria no acesso a medicamentos, resultante da concentração das farmácias nos centros urbanos com maior densidade populacional, bem como de uma descaracterização e decréscimo na qualidade dos serviços prestados pelos farmacêuticos.
Num futuro próximo a representante máxima da classe farmacêutica prevê mesmo a “concentração do capital agora disperso em direcções técnicas individualizadas”, e perspectiva mesmo a “verticalização económica de cadeias (talvez internacionais) de farmácias”. Irene Silveira acredita que “a breve trecho” as regras introduzidas no sector terão como resultado uma “perda de identidade da farmácia como espaço de saúde”, em detrimento da imagem das farmácias como alvos de investimento financeiro, estimulando a “agressividade comercial e de marketing”, que poderá ser “indutora da venda de medicamentos e produtos de saúde, contrariando o princípio de moderação e adequação do consumo” daqueles produtos, como salvaguarda da Saúde Pública.

Carla Teixeira
Fonte: Ordem dos Farmacêuticos