Obstáculos aos novos estabelecimentos em meio rural
“Governo dificulta abertura de farmácias”

O Sindicato Nacional dos Profissionais de Farmácia e Paramédicos considera que o Governo está a criar obstáculos à abertura de novas farmácias em pequenos meios rurais. Em causa estão os custos elevados inerentes à formalização da candidatura e a obrigatória indicação de dois farmacêuticos, medidas que a estrutura sindical. O sindicato acusa ainda a tutela de ter retardado o fornecimento de informações sobre o novo regime jurídico.

Recordando que só recebeu muitos dos documentos relacionados com a legislação agora em vigor depois de “muita insistência”, o sindicato aponta a existência de uma “contradição evidente, com a promessa ou intenção da melhoria da qualidade e do alargamento da assistência farmacêutica”. Em causa está, segundo adiantou fonte sindical ao jornal «Destak», “a diminuição da capitação relativa à instalação, por concurso, de novas farmácias, enquanto se “cria obstáculos intransponíveis” à sua abertura nos pequenos meios rurais, tendo em conta “não só o valor elevado a que a participação no concurso obriga” (cerca de 10 mil euros), como pela “obrigação da indicação de dois farmacêuticos”.
Asseverando que é “objectivamente impossível” garantir a presença contínua de um farmacêutico numa farmácia obrigada a prestar serviço ininterrupto – 24 horas por dia durante os 365 dias do ano –, a estrutura acusa o Governo de “propiciar” que na ausência daquele profissional o estabelecimento de venda de medicamentos possa ser confiado a “pessoal sem qualquer qualificação técnica, ou outra claramente definida, mantendo a existência de ambiguidades”, quando essa função deveria ser assumida por técnicos de farmácia.
Outra crítica do sindicato incide na comercialização de medicamentos pela internet, tendo em conta que o novo regime jurídico estabelece a necessidade de supervisão das vendas por um “auxiliar legalmente habilitado”, conceito que o sindicato garante não saber a que tipo de profissional diz respeito, endurecendo a posição para dizer que “o que verdadeiramente está em causa é mais uma cedência inconcebível do lobby farmacêutico (ANF e farmacêuticos proprietários de farmácias), que consegue por esta e outras vias uma compensação positiva pela perda da exclusividade na propriedade”.

Carla Teixeira
Fonte: «Destak», Agência Lusa