Índia põe termo à liberdade de fixação de preços para medicamentos inovadores

O governo indiano vai por fim à liberdade concedida às farmacêuticas para estabelecerem os preços dos medicamentos inovadores. A medida surge depois da “National Prescription Pricing Authority” (NPPA), autoridade responsável pelo controlo da fixação de preços de medicamentos no país, ter alertado o governo acerca de suspeitas de que as empresas estavam a abusar desta liberdade ao estabelecer preços iniciais inflacionados, de forma a contornar o requisito que define que o preço de um medicamento não deve subir mais de 10 por cento num mesmo ano.

Segundo noticia o portal Pharma Times, inquéritos de mercado levados a cabo pela NPPA revelaram um abuso generalizado do sistema estabelecido. Por sua vez, relatórios elaborados a nível local revelam agora que as multinacionais farmacêuticas têm também contornado este requisito ao importarem novos medicamentos inovadores em vez de os produzirem localmente, uma vez que ao fazê-lo teriam que permitir às autoridades que verificassem os custos de produção dos fármacos.

Cerca de 75 por cento dos produtos no mercado farmacêutico indiano não estão sujeitos ao controlo de preços. A NPPA sugere agora ao governo que as autorizações de comercialização, que são concedidas pela “Drugs Controller General of India”, entidade que controla os medicamentos a nível nacional, ou pelas autoridades próprias de cada estado, estejam condicionadas à aceitação de um preço estabelecido pela autoridade reguladora.

Marta Bilro

Fonte: Pharma Times, Pharmalot.