Ordem critica diploma sobre medicamentos veterinários
“Decreto-lei omite perícia farmacêutica”

A Ordem dos Farmacêuticos considera ter sido “marginalizada” no processo em que a Secretaria de Estado da Agricultura e a Direcção-Geral de Veterinária estão a debater com interlocutores da área da Saúde Animal um projecto de lei sobre os medicamentos veterinários, que deverá transpor para o ordenamento jurídico português uma directiva comunitária relativa àqueles fármacos. No entanto, frisando que “a perícia farmacêutica constitui uma garantia da qualidade e segurança no circuito daqueles medicamentos”, a OF reclama ser ouvida.

Numa primeira nota, veiculada na sua página online (www.ordemfarmaceuticos.pt), a OF concretiza que a proposta de transposição da legislação comunitária para a lei nacional “exige uma profunda e cuidada revisão”, já que, segundo a entidade representativa dos farmacêuticos, poderá colocar em risco a segurança, a qualidade e a racionalidade da utilização daquele tipo de fármacos. A Ordem considera necessário o “envolvimento da perícia farmacêutica no exercício das actividades de produção, armazenamento, registo, distribuição e controlo de especialidades farmacêuticas de uso veterinário”, e argumenta que, por aquelas funções fazerem “parte integrante do acto farmacêutico”, a proposta de lei “deveria consagrar a exigência de um director técnico farmacêutico”. Uma “omissão extensiva da intervenção” daqueles profissionais, que a OF não quer deixar passar em claro...

Carla Teixeira
Fonte: Ordem dos Farmacêuticos