Reacções à gratuitidade do tratamento das doenças crónicas
“É uma boa medida, mas podia ir mais longe”

O anúncio, feito há dias pelo Ministério da Saúde, de que o Governo está neste momento a preparar a entrada em vigor, previsivelmente ainda no decurso deste ano, da comparticipação a 100 por cento do Enbrel (etanercept), imunomodulador indicado para o tratamento de várias doenças crónicas incapacitantes, gerou reacções moderadas de satisfação nos doentes destinatários da medida.

De acordo com um despacho assinado pelo secretário de Estado da Saúde, Francisco Ramos, a implementação da gratuitidade daquele fármaco, por via da total comparticipação do Estado, no tratamento de pessoas que sofrem de doenças como artrite reumatóide, artrite psoriática, artrite idiopática juvenil poliarticular, psoríase em placas ou espondilite anquilosante justifica-se por haver “interesse público” no apoio a uma franja da população que até agora, e não obstante o elevado custo dos medicamentos de que necessitam e o facto de a despesa na farmácia ter impacto significativo no seu orçamento familiar, não tinham qualquer ajuda estatal.
O despacho já seguiu para publicação em «Diário da República», prevendo-se que entre em vigor cinco dias depois da divulgação no jornal oficial, e segundo a Autoridade Nacional do Medicamento e dos Produtos de Saúde (Infarmed) está a ser analisada a hipótese de alargamento da medida a mais medicamentos num futuro mais ou menos próximo. Na reacção à notícia, João Cunha, presidente da Associação Portuguesa de Psoríase, considerou que a medida vai beneficiar uma minoria dos pacientes, lembrando que a doença afecta somente dois por cento da população.
Também na opinião do secretário-geral da Associação Nacional da Espondilite Anquilosante, Jorge Nunes, a decisão anunciada pelo Governo constitui “uma boa medida, mas que podia ir mais longe”, já que a comparticipação de apenas um dos fármacos que aqueles doentes utilizam poderá não traduzir um benefício real para muitos deles, que não farão reacção ao Enbrel, e que, à luz do despacho agora assinado, não terão direito a substituir aquele medicamento por outro que seja mais indicado ao seu caso concreto.
Em Junho passado, no rescaldo do II Encontro Luso-Espanhol da Associação Nacional da Espondilite Anquilosante, que decorreu no Estoril, Jorge Nunes revelava ao farmacia.com.pt que os doentes espondilíticos preconizavam a criação de um fundo autónomo por parte do Ministério da Saúde, com vista a uma melhor distribuição dos medicamentos de que necessitam para viver com menos dor. O secretário-geral da ANEA dizia, nessa altura, que os doentes com espondilite anquilosante se sentiam “esquecidos”, designadamente em termos de comparticipações e nas listas de espera.
A dificuldade comum no diagnóstico – a espondilite anquilosante é uma doença inflamatória crónica da coluna que não tem cura nem causa conhecida e que frequentemente, durante anos, «empurra» o doente de médico para médico, sem que os especialistas consigam perceber a sintomatologia – e a sua prevalência pouco significativa – só 30 a 50 mil portugueses sofrerão desta patologia – poderia, na opinião de Jorge Nunes, explicar a pouca atenção dada pelo Estado à doença. Contudo, e frisando a necessidade de “chamar a atenção da tutela para o facto de a espondilite anquilosante não ser tão rara quanto se pensa”, a ANEA preconizou, no encontro de três dias no Estoril, a “implementação de um sistema de tratamento” semelhante ao que já é aplicado em Espanha, lamentando que aqueles doentes não tivessem acesso gratuito a fármacos de que outros pacientes usufruem sem pagar nada. O Ministério da Saúde acaba por atender parte das solicitações da associação, que ainda pedia um maior debate sobre os medicamentos biológicos, mas para Jorge Nunes a medida agora anunciada ainda peca por defeito…

Carla Teixeira
Fonte: Rádio Renascença, «Diário de Notícias», «O Primeiro de Janeiro», farmácia.com.pt, contactos telefónicos