quinta-feira, 13 de dezembro de 2007

Açores criam cheque-medicamento

«Compamid» visa ajudar reformados na compra da medicação

É uma medida inédita a nível nacional - os Açores criaram um regime de apoio aos idosos com pensões baixas especificamente dirigido à compra de medicamentos. Este complemento - no valor de 212 euros – (metade da retribuição mínima mensal garantida em vigor no arquipélago) foi proposto pelo CDS/PP e, com a anuência do Governo de Carlos César, incluído no Orçamento da região para 2008.

Segundo noticiou o «Público», deste apoio poderão beneficiar “os pensionistas com idade superior a 65 anos, que aufiram de rendimentos que não ultrapassem anualmente 12 vezes o valor do salário mínimo regional - isto é, os que têm uma pensão inferior a 370 euros.”

O jornal informa ainda que o cheque-medicamento “pode ser utilizado na compra de qualquer fármaco desde que seja adquirido mediante receita médica.” O complemento terá uma periodicidade anual e será atribuído com a pensão do mês de Abril.

Medida inédita a nível nacional

Estima-se que desta medida venha a beneficiar entre 32 mil e 38 mil pensionistas açorianos (dos 50 mil existentes), daí resultando um encargo social para o orçamento regional entre os seis e os oito milhões de euros.

Em declarações àquele diário, o deputado proponente da medida, Artur Lima (CDS/PP) esclareceu que o denominado Complemento para Aquisição de Medicamentos pelos Idosos (Compamid) se destina a "dar resposta a situações dramáticas que afectam muitos pensionistas". Aponta casos que "levaram algumas farmácias a abrir contas a crédito para alguns dos seus clientes pensionistas" e outros que "tiveram de recorrer a empréstimos bancários para fazer face às despesas da farmácia."

Raquel Pacheco

Fonte: Público

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