Vai ser apresentada esta terça-feira uma campanha de promoção de medicamentos genéricos sob a égide do Ministério da Saúde. A iniciativa, a cargo da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed), deverá avançar independentemente da providência cautelar interposta pela Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) que aguarda decisão judicial.
O processo, que terá dado entrada no Tribunal Fiscal e Administrativo de Lisboa durante o mês de Julho, pretendia o cancelamento da campanha, que envolve 500 mil euros, e divulga os genéricos existentes no mercado bem como as suas vantagens. A Apifarma considera que a acção viola a lei da concorrência, visto que promove um segmento restrito de mercado. Por outro lado, segundo refere a Associação, ao Infarmed cabe apenas a promoção de campanhas de esclarecimento para o uso racional dos medicamentos.
Para além disso, é posto em causa o princípio da ajuda do Estado, que é definido por um apoio de 200 mil euros em três anos e que obrigatoriamente terá de ser comunicado à Comissão Europeia, alega a Apifarma.
Depois do comunicado emitido em Julho, em que a associação industrial do sector questionava a legitimidade do Infarmed, «enquanto entidade reguladora e independente», para lançar um concurso internacional de 500 mil euros para favorecer o mercado de genéricos, o organismo argumentou que a eventual suspensão da campanha iria prejudicar “questões de interesse público”.
Uma fonte judicial, citada pela agência Lusa, adiantou que o processo ainda não tem decisão final, sendo que o contrato de publicidade foi adjudicado no dia 3 de Agosto. O processo está concluído e aguarda decisão desde 10 de Setembro.
O Ministro da Saúde, Correia de Campos, preside na terça-feira à apresentação da segunda fase da campanha de promoção dos genéricos, agendada pelo Infarmed. A acção promocional vai assim ter início antes da divulgação da decisão judicial, uma medida justificada pelo Infarmed com o facto de ter respondido à providência cautelar e de ter explicado os motivos que levam à continuação da iniciativa.
Marta Bilro
Fonte: Portugal Diário, Lusa, Farmacia.com.pt.
3 comentários:
Marta, a este propósito talvez fosse interessante chamar a atenção dos leitores do farmacia.com.pt para o artigo que publicámos no dia 8 de Junho, em que se anuncia a série de iniciativas de promoção dos medicamentos genéricos, de que esta campanha é apenas uma parte, e que o nosso portal noticiou em primeira mão. Fica a sugestão. Bom trabalho
O artigo tem de ser publicado amanhã, de qualquer forma o comentário da Carla é pertinente. Explicar o teor da campanha criticada é uma mais valia para o artigo.
Esperamos por um artigo com referência ao artigo referido pela Carla?
Vou proceder às alterações e recolocar o artigo o mais depressa que me for possível. Volto a publicá-lo com o título "Reposição".
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