De acordo com o responsável pela Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, a medida do Governo não vai alterar os custos destes fármacos, uma vez que será proposta às farmácias uma nova modalidade de pagamento que, em vez de receberem por margem de lucro, vão receber por acto farmacêutico. A solução vai evitar encargos avultados para o Estado, visto que o sector engloba alguns dos medicamentos mais caros, representando cerca de 350 milhões de euros.
Actualmente, com a dispensa deste tipo de fármacos através das farmácias hospitalares, os mesmos não estão sujeitos à margem de lucro da distribuição, que ascende aos 25 por cento. O mesmo vai acontecer no futuro, visto que o que se propõe é que as farmácias recebam um valor fixo por embalagem dispensada aos doentes e não por uma percentagem sobre o preço de venda."Se, por exemplo, um medicamento custa mil euros, pelo simples facto de dispensar uma embalagem, a farmácia recebia logo 200 euros. Isto não faz sentido. Porque não fazer um pagamento por acto, se ambas as partes estiverem de acordo?", explica Vasco Maria.
Segundo afirma o presidente do Infarmed, o objectivo da medida passa por facilitar e aumentar o acesso dos doentes aos fármacos, evitando que tenham que deslocar-se ao hospital para os poderem obter. Para o responsável, as críticas de perigo para a saúde pública são uma questão de pouca relevância e o caso dos antiretrovirais (HIV) é até o mais simples.
"Tem havido uma confusão enorme. Diz-se que vai haver resistências, ausência de controlo sobre quem toma e quem não toma... É importante perceber que estes doentes são seguidos numa consulta externa, a seguir vão à farmácia do hospital e, mediante receita, levam o medicamento e tomam-no em casa. Não há toma presencial. Qual é a diferença entre adquirir o medicamento na farmácia do hospital ou noutra farmácia qualquer? Nenhuma.", conclui. Para além disso, é importante separar a receita (que continua a ser controlada pelo hospital, numa consulta de especialidade), da venda, frisou.
Já no caso dos anti-cancerígenos a situação muda de figura. Muitos destes medicamentos precisam ser tomados "num contexto protegido, porque muitos são de administração intravenosa e devem estar sob observação médica permanente". "A questão não é onde é dispensado o remédio, mas onde ele é administrado", explicou o responsável.
Através do estudo que está a ser levado a cabo pelo Infarmed vão ser definidos três grupos de fármacos, tendo em conta a toma presencial, a complexidade da administração e os efeitos adversos graves que podem acontecer durante a administração. A partir daqui será ainda feita outra separação, de um lado ficam os medicamentos que continuam unicamente no hospital, do outro aqueles que podem ser dispensados nas farmácias desde que o doente esteja inscrito numa consulta de especialidade, seja seguido regularmente e haja um registo. Haverá ainda um terceiro grupo com possibilidades de transitar para as farmácias sem medidas adicionais de controlo, estando esta opção dependente da discussão dos especialistas.
Marta Bilro
Fonte: Diário de Notícias.
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