Circulação de profissionais de saúde no espaço comunitário
Nova lei europeia põe doentes em risco

A substituição das várias directivas europeias relativas à livre circulação, no espaço comunitário, de profissionais de saúde, incluindo farmacêuticos, por uma única lei está a gerar preocupação junto dos reguladores britânicos, que consideram que a medida põe em risco a salvaguarda dos interesses dos doentes.

Segundo os reguladores britânicos, os legisladores europeus colocaram a questão os direitos dos profissionais de saúde a exercerem a sua actividade em qualquer dos estados-membros da União Europeia acima da necessidade de salvaguardar os interesses dos doentes e de os proteger das más práticas profissionais. A breve trecho será possível aos farmacêuticos registados num qualquer estado-membro, mediante o registo na Royal Pharmaceutical Society, trabalhar no Reino Unido, na qualidade de visitantes, sem terem de se submeter ao processo de averiguação de competências e de boa conduta que se aplica aos farmacêuticos do país.
A Royal Pharmaceutical Society teme que essa opção, que deverá entrar em vigor no dia 20 de Outubro, venha a colocar em risco os doentes, e acrescenta ainda que o governo britânico decidiu que as exigências aplicáveis aos profissionais locais em termos de formação contínua não serão extensivas aos estrangeiros, favorecidos por uma norma interna que nem sequer surge contemplada na directiva europeia. As novas regras deverão começar a ser aplicadas em Outubro e encontram-se em fase de consulta pública até 17 de Agosto.

Carla Teixeira
Fonte: The Pharmaceutical Journal