Entidade reguladora no Brasil envolta em polémica
Lei proíbe medição da tensão arterial na farmácia

Se em Portugal a medição da tensão arterial nas farmácias constitui um hábito com alguns anos, e que a população encarou desde sempre com normalidade, no Brasil o caso é diferente: a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sugeriu uma alteração da lei vigente – que actualmente impede aquela leitura nas farmácias – e a Sociedade Brasileira de Cardiologia reagiu com indignação, referindo que se trata de uma tarefa dos médicos, que deve continuar vedada aos farmacêuticos.

A proposta da Anvisa integra uma resolução de âmbito geral de regulamentação do sector, que se encontra em fase de consulta pública, e que faz algumas exigências para evitar abusos como a venda de determinados produtos nos estabelecimentos de dispensa de medicamentos, como rações para gado ou carvão. A medida prevê dar permissão aos farmacêuticos para assumirem a responsabilidade junto dos seus doentes por procedimentos como a medição da pressão arterial. Algo que para a Sociedade Brasileira de Cardiologia é impensável, visto que aquela tarefa “é uma atribuição exclusiva dos médicos”.
A autoridade nacional brasileira preconiza ainda a permissão para os farmacêuticos fazerem testes rápidos de glicose, pequenos curativos, inalações e medições da temperatura dos clientes, seguindo a filosofia de que a farmácia deve ser um local de promoção da saúde, e não apenas um mero disponibilizador de medicamentos, tese defendida pelo Conselho Federal de Farmacêuticos e pelo Ministério da Saúde do Brasil. No entanto, nem mesmo no seio da Anvisa há consenso em torno destas medidas, sendo que muitas vozes internas consideram que a prestação daquele tipo de serviços não se coaduna com o conceito de farmácia. O texto da resolução não foi aprovado por dois dos quatro directores da agência, tendo passado no crivo daquele órgão apenas porque o director presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello, tem voto de qualidade.

Carla Teixeira
Fonte: Agência Estado, O Estado de S. Paulo, Último Segundo