Laboratórios e associação de genéricos contra alterações
Brasil pondera mexer na lei das patentes

A Comissão de Desenvolvimento Económico, Indústria e Comércio do Brasil promoveu nesta quarta-feira uma audiência pública com o objectivo de discutir a lei de patentes e o desenvolvimento do sector farmacêutico no país. Laboratórios e associação de genéricos foram unânimes na recusa de alterações, designadamente no que toca à diminuição do tempo de vigência das patentes.

Em nome da Interfarma – Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa, o presidente do conselho consultivo daquela entidade foi ao debate dizer que diminuir o tempo da patente dos medicamentos é “impedir o desenvolvimento da indústria farmacêutica no Brasil”, já que, segundo argumentou Jorge Raimundo, “em menos de 10 anos não é possível desenvolver um medicamento”. Na opinião daquele responsável, o Estado não pode dar aos laboratórios prerrogativas para desrespeitar a lei, frisando que, “no mundo inteiro, o que existe é a ideia de que o Estado tem o direito de requerer o uso exclusivo de produtos patenteados em caso de emergência nacional”.
No mesmo encontro, realizado no parlamento brasileiro, também o vice-presidente da Associação Pró-Genéricos afirmou que, ao longo dos 11 anos de vigência da actual lei de patentes no país, nunca as empresas que produzem medicamentos genéricos incorreram em qualquer tipo de incumprimento. Odnir Finotti explicou que o actual diploma legal “é respeitado, porque a inovação tecnológica é muito importante para o sector”, acrescentando que, “se a lei actual está a funcionar não há motivos para a alterar”. O objectivo do debate que foi dinamizado pela comissão é o de ponderar eventuais mudanças na Lei 9.279/96, que regulamenta a propriedade intelectual no país, principalmente no que diz respeito à possível redução do prazo de vigência das patentes, que actualmente varia entre os 15 e os 20 anos no Brasil.

Carla Teixeira
Fonte: Agência Câmara