O método vai ser aplicado aos que ficarem empatados em primeiro lugar. Sendo que, o “critério decisivo” para garantir o primeiro lugar é o concorrente não estar ligado a nenhuma farmácia existente.
O projecto de portaria, ao qual o jornal teve acesso, determina que os proprietários de actuais farmácias - ou farmacêuticos que não sejam donos mas que estejam já ligados a um estabelecimento com funções de gestão - são preteridos em relação aos outros interessados que entram de novo no negócio. O importante, por isso, é ser novo no ramo.
"Impõe-se como critério decisivo para a graduação o menor número de farmácias detidas, exploradas ou geridas pelo concorrente", lê-se no documento do Ministério da Saúde. O objectivo é limitar a concentração da propriedade que, segundo a nova lei, não pode ultrapassar os quatro estabelecimentos por pessoa ou sociedade.
Para simplificar o processo e uma vez que a lei que enquadra o sector já salvaguarda “os requisitos para o funcionamento de uma farmácia que satisfazem o interesse público” a portaria do ministério não estabelece mais critérios. Nesse sentido, diz o documento, não é razoável «basear a escolha em critérios artificiais».
A Ordem dos Farmacêuticos e a Associação Nacional de Farmácias (ANF) já reagiram ao projecto de portaria através da emissão de pareceres. A bastonária, Irene Silveira, refere que já mandou "sugestões para flexibilizar" os documentos. Por sua vez, a ANF alertou para o facto deste método não ter em consideração a qualidade das propostas. "Aparentemente, deixa de importar ao Estado a qualidade da assistência farmacêutica que cada um dos candidatos se propõe prestar".
Marta Bilro
Fonte: Diário de Notícias, Diário Digital.
Sem comentários:
Enviar um comentário