A comissão que regulamentou a lei do aborto, decidiu contrariar as indicações do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva e decretou que não será mostrada a ecografia do embrião, a quem decidir abortar.
A versão final da proposta já foi entregue ao ministro da saúde, Correia da Campos, devendo ser publicada em Diário da República, até quinta-feira.
A ecografia ficará no processo clínico da mulher e servirá apenas para “questões médicas”, de acordo com Maria José Alves, obstetra membro da comissão. A médica adianta ainda que, será com base nestas ecografias que será feita a avaliação do tempo de gravidez, para se saber se cabe na moldura legal das 10 semanas, considerando que seria “abusivo”, mostra-las.
Na proposta entregue a Correia de campos, consta também a obrigatoriedade de marcação de uma consulta prévia à interrupção da gravidez, bem como o aconselhamento sobre contracepção, uma vez que este “é um momento apropriado, porque as mulheres não querem voltar a passar pelo mesmo”. “É preciso falar de contracepção, saber o que falhou. É importantíssimo”, garante Maria José Alves.
No que respeita à informação sobre os apoios existentes à maternidade e a alternativa da adopção, outra recomendação de Cavaco Silva, Maria José Alves adianta que esta chegará às mulheres, essencialmente através de brochuras.
No entanto, o tema pode também surgir em conversa, durante a consultada prévia ao aborto, principalmente nas situações em que a gravidez já ultrapassou as 10 semanas, dependendo “da sensibilidade do médico na avaliação de cada caso”.
Como já se sabia, a lei obrigará sempre a uma consulta depois da interrupção da gravidez.
Inês de Matos
Fonte: Portugal Diário
sábado, 16 de junho de 2007
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