“Liberalização também prejudica o Estado”
O novo regime jurídico das farmácias e a liberalização da venda de medicamentos não sujeitos a receita médica em parafarmácias e nas grandes superfícies comerciais vão, de acordo com a bastonária da Ordem dos Farmacêuticos, contribuir para um resultado penalizador, quer dos utentes, quer do próprio Estado, pelo simples facto de que “haverá uma menor capacidade para os farmacêuticos colaborarem na contenção de custos com os medicamentos, e uma menor capacidade reguladora por parte da tutela”.Numa longa entrevista ao «Diário de Coimbra» que teve como mote a celebração do Dia Nacional do Farmacêutico, Irene Silveira tece duras críticas à decisão governamental de reformular, naqueles moldes, o esquema de funcionamento do sector, e atesta que não será de esperar, com a implementação destas regras, qualquer melhoria. Peremptória na afirmação de que o novo regime “prejudica Estado e utentes”, a responsável máxima pela Ordem dos Farmacêuticos, eleita há escassos três meses, em pleno turbilhão de mudança no sector, aponta os grandes desafios que se colocam aos 10887 profissionais daquele mister em Portugal, que define como “um elo essencial no sistema de saúde” no nosso país.
Considerando que o Dia Nacional do Farmacêutico, que o calendário consagra aos seus padroeiros, São Cosme e São Damião, deverá constituir um momento de comemoração, mas também de reflexão sobre o presente e o futuro da profissão, Irene Silveira explica que “actualmente ela atravessa um momento particularmente sensível, fruto de algumas alterações que foram preconizadas e introduzidas pelo Governo”. Refere concretamente o novo regime jurídico, que “ao proporcionar o acesso à propriedade de farmácias a não farmacêuticos poderá reduzir a sua intervenção à mera actividade de carácter comercial, colocando em causa princípios como a promoção do uso racional dos medicamentos e a autonomia e independência técnica dos farmacêuticos face aos proprietários. A possível concentração da propriedade e a “verticalização do sector” também geram preocupação na bastonária, bem como o conjunto de novos serviços que poderão vir a ser prestados na rede nacional de estabelecimentos dispensadores de fármacos.
Outros desafios para a classe passam por questões como a instituição de uma carreira farmacêutica no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado. Tal como o farmacia.com.pt oportunamente noticiou, a Ordem já diligenciou no sentido de apresentar algumas propostas ao Ministério da Saúde, que estarão agora a ser analisadas pela tutela e que, segundo Irene Silveira, contemplam “a necessidade de criação, alteração ou manutenção de algumas carreiras especiais”, sendo a conclusão dessa análise aguardada para os próximos dias. “A OF empreendeu bastantes esforços para que a tutela considere e reconheça a importância de uma carreira reservada aos farmacêuticos no âmbito do Serviço Nacional de Saúde”, declarou a bastonária ao «Diário de Coimbra».
Também a regulamentação dos medicamentos veterinários, nomeadamente no que diz respeito à substituição do Infarmed pela Direcção Geral de Veterinária como autoridade nacional reguladora, levanta, segundo a Ordem dos Farmacêuticos, “sérios problemas de saúde pública”, sendo de lamentar a “marginalização da OF e do Infarmed no debate sobre aquele projecto de Decreto-Lei”. No sector as Análises Clínicas, Irene Silveira diz esperar que sejam seguidas as recomendações da Entidade Reguladora da Saúde, que apontam para a reformulação do sistema de convenções entre os operadores privados e o SNS. “Diversas preocupações que temos em mente, e sobre as quais concentraremos os nossos esforços nos próximos tempos, colaborando com o Ministério da Saúde para encontrar uma solução de consenso que vá de encontro às necessidades dos doentes”, resume a bastonária, salientando a disponibilidade do organismo a que preside para um diálogo aberto e construtivo com a tutela.
Carla Teixeira
Fonte: Diário de Coimbra, Ordem dos Farmacêuticos, farmacia.com.pt
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