O país africano comunicou à OMC a sua intenção de importar, nos próximos dois anos, 260 mil embalagens dos antiretroviral TriAvir, comercializado pela farmacêutica canadiana Apotex. A Nigéria pretende utilizar uma concessão estabelecida pela OMC em Agosto de 2003, que nunca antes foi utilizada, e que autoriza as nações pobres e com dificuldades ao nível da saúde pública a importarem genéricos caso não tenham condições de os produzir.
De acordo com a deliberação da OMC, os países podem requerer uma “licença compulsória” para produzir versões patenteadas de fármacos considerados importantes para a saúde pública desde que os medicamentos sejam distribuídos para uso doméstico.
Os 150 membros da OMC deverão decidir, até Dezembro, se a concessão passará a integrar de forma permanente o Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Industrial relacionados com o Comércio (ADPIC). Alguns decisores europeus adiaram, esta semana, a aprovação do mecanismo por considerarem que é demasiado restritivo e dispendioso para os países pobres que têm que lidar com os problemas de falta de acesso aos medicamentos para combater doenças como o HIV/Sida ou a malária que matam milhões de pessoas todos os anos.
Pascale Boulet, assessora jurídica dos Médicos Sem Fronteira e da sua Campanha de Acesso a Medicamentos Essenciais considera que este “é um sistema que funciona na base do país a país e caso a caso. Pode, de facto, responder às necessidades do Ruanda para este medicamento específico, mas não é uma solução para o problema como um todo”.
Marta Bilro
Fonte: Reuters, Itellectual Property Watch.
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