Governo alargou âmbito do complemento solidário para idosos
Apoio na compra de fármacos, óculos e próteses dentárias

O Ministério do Trabalho e da Segurança Social anunciou há dias o alargamento do âmbito do Complemento Solidário para Idosos, prestação social que agora passa a incluir ajudas nas despesas relacionadas com a compra de medicamentos, óculos e próteses dentárias, em percentagens que vão dos 50 aos 75 por cento calculados sobre os preços dos produtos não comparticipados.

De acordo com uma portaria publicada nesta semana em «Diário da República», os cerca de 35 mil idosos que actualmente beneficiam daquele complemento solidário vão agora poder usufruir de ajudas estatais que chegam aos 50 por cento no caso dos medicamentos e aos 75 por cento (até um valor máximo de 100 euros por cada período de dois anos) na aquisição de óculos, enquanto a compra ou reparação de próteses dentárias a comparticipação da tutela têm como tecto o montante máximo de 250 euros por cada período de três anos. O reembolso das despesas realizadas pelos idosos deverá ser feito pelo Estado depois de um processo de averiguação da sua veracidade, por consulta de cópias da receita e das facturas discriminadas relativas à compra de óculos e lentes.
O pagamento caberá ao Instituto da Segurança Social, e deverá ser feito em conjunto com a entrega da prestação social devida ao idoso no mês seguinte ao da recepção da ordem de pagamento respectiva. Segundo o farmacia.com.pt apurou, o Complemento Solidário para Idosos foi criado pelo Decreto-Lei nº 232/2005, que entrou em vigor em Fevereiro do ano seguinte, e “destina-se a pessoas com mais de 65 anos de idade que se encontrem numa situação de excepcional carência económica”. Contudo, o acesso foi faseado, devendo ser gradualmente implantado ao longo de quatro anos: em 2006 tiveram direito ao subsídio os idosos com 80 ou mais anos, este ano a prestação foi alargada às pessoas com mais de 75, e no ano seguinte que vem deverá ser estendido a todos os maiores de 70 anos. Em 2009, na fase final do alargamento, o Complemento Solidário para Idosos deverá chegar a todos os portugueses maiores de 65 anos que façam prova da sua situação de extrema pobreza.

Carla Teixeira
Fonte: Agência Lusa, «Jornal de Negócios», Portal do Governo