segunda-feira, 6 de agosto de 2007

Laboratórios acusados de revalidar prazo de medicamentos

Doentes em fase terminal poderão estar a tomar fármacos expirados, denunciaram enfermeiros

O Sindicato dos Enfermeiros denunciou a toma de fármacos revalidados por doentes em fase terminal. Segundo noticiou o «Correio da Manhã», a organização sindical acusa os laboratórios farmacêuticos de alterar os prazos de validade de medicamentos, acrescentando um ano às datas originais. Esta prática configura uma ilegalidade, porém, tutela, Infarmed e Apifarma alegam desconhecer o caso…

Correia Azevedo, presidente do Sindicato dos Enfermeiros fez chegar ao «Correio da Manhã» a denúncia da revalidação de medicamentos: “Esta situação é uma aberração e uma ilegalidade que precisa ser denunciada, pois já vem a acontecer desde há algum tempo”, frisou, revelando que “há pelo menos um hospital, o S. Sebastião (em Santa Maria da na Feira) que um mês antes de expirar o prazo de validade dos medicamentos envia-os para os laboratórios, sendo remetidos novamente ao hospital mas já com um selo colado por cima da data da validade impressa, apresentando um prazo de expiração renovado, por mais um ano.”

De acordo com o dirigente sindical, “quando os medicamentos não são enviados para o laboratório, por falta de tempo ou outra razão qualquer, então o laboratório envia para a farmácia do hospital os selos com as datas renovadas, que depois são coladas nos lotes dos medicamentos”.

Asseverando que esta situação é do conhecimento da direcção do hospital e também do Ministério da Saúde”, Correia Azevedo delatou que a prática é feita “em medicamentos da classe dos opiáceos – o citrato de fentanil – que são administrados a doentes que se encontram em fase terminal para alívio da dor.”

Entretanto, confrontado com a acusação do sindicalista, o Ministério da Saúde disse não comentar “uma situação de que não tem conhecimento”. Também a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) – que representa os laboratórios portugueses- recusou a possibilidade de algum dos seus associados praticar algo que classificou ser “completamente ilegal e alvo de sanção que pode incluir pesadas coimas ou até a suspensão da actividade no mercado.”

Ao «CM», os responsáveis de saúde do Hospital São Sebastião, - considerado unidade-modelo pela tutela devido aos seus resultados - rejeitaram qualquer ilegalidade, argumentando que só aceitariam receber medicamentos com o prazo aumentado “se fosse autorizado pelo Infarmed.”

Por seu turno, a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) afirmou “não ter conhecimento da situação e que qualquer situação denunciada é verificada.” Segundo informa ainda o Infarmed, a alteração do prazo da validade é uma sanção prevista no Código Penal punível com pena de prisão de um a oito anos.
De referir que, os fármacos administrados fora do prazo não produzem os efeitos terapêuticos indicados, porém, também não causarão efeitos nefastos no doente.
Raquel Pacheco

Fonte: «Correio da Manhã»

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