Anvisa informatiza fiscalização de medicamentos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), entidade reguladora do sector do medicamento no Brasil, está a preparar a entrada em vigor de um sistema nacional de gestão dos produtos controlados (sujeitos a normas especiais, definidas no âmbito da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998). Assim, e pondo termo à situação actual, em que as farmácias registam em livros a dispensa daqueles medicamentos, a nova medida levará à informatização de todos os dados, com actualização imediata nos serviços da Anvisa.Com a entrada em funcionamento do novo esquema de tratamento de dados, assim que um determinado medicamento sujeito a controlo especial for dispensado numa farmácia ou estabelecimento de venda autorizado, o farmacêutico dará de imediato baixo daquele produto no sistema informático, sendo essa informação, por conseguinte, imediatamente actualizada na rede de informação da autoridade nacional e dos pontos de vigilância do mercado a nível municipal e estatal. Na lista dos medicamentos controlados no Brasil há fármacos antidepressivos e moderadores de apetite. A Anvisa prevê que o novo sistema esteja totalmente operacional em todo o país no prazo máximo de um ano, estimando-se que possa arrancar de forma progressiva nos vários Estados, com natural primazia para a capital, Brasília. De acordo com o presidente do Conselho Regional de Farmácias do Distrito Federal, Hélio Araújo, que apoiou a medida, “a resolução da Anvisa vai restringir ao máximo a venda indiscriminada dos medicamentos sem receita”.
Carla Teixeira
Fonte: Agência Brasil, JB Online, Redegoverno.gov.br
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