China impõe medidas restritas para atribuição de licenças farmacêuticas

A China está a tornar mais rigorosos os padrões de qualidade para a atribuição de licenças farmacêuticas, uma medida que surge na sequência de uma série de mortes e lesões provocadas pela ingestão de medicamentos falsos, informou esta segunda-feira a agência oficial do estado.

As novas normas, que entram em vigor a 1 de Janeiro do próximo ano, vão limitar as regras que actualmente permitem a um produtor obter uma licença caso sejam detectadas três falhas num medicamento, mas que foram posteriormente corrigidas. De acordo com a Xinhua, no futuro, não serão permitidas “falhas graves” no processo de produção de fármacos.

“Os novos padrões reforçaram a supervisão de sectores mais susceptíveis no controlo de qualidade dos produtores de medicamentos”, afirmou o director da Administração Chinesa para os Alimentos e Fármacos (SFDA), Bian Zhenjia.

A Xinhua diz também que o fornecimento de informações falsas por parte das farmacêuticas foi considerada uma “falha grave”, porém não foram dados outros exemplos que se enquadrem neste padrão, noticia a Associated Press.

O governo chinês tem vindo a lançar um conjunto de iniciativas para recompor a reputação internacional do país no âmbito da produção de medicamentos. Conforme foi noticiado pelo Farmacia.com.pt, em Setembro, foi anunciada a preparação de um novo sistema de reintrodução de medicamentos no mercado e que vai obrigar as produtoras farmacêuticas do país a pagarem multas, caso não procedam à recolha de produtos que tenham sido considerados perigosos.

Recorde-se que, o ex-director da SFDA, Zheng Xiaoyu, foi executado em Julho, depois de ter sido condenado à pena de morte sob acusações de corrupção relacionada com a aprovação de fármacos que não cumpriam os padrões de qualidade, acabando por conduzir à morte vários cidadãos chineses. Em Fevereiro o governo ordenou a reavaliação de 170 mil licenças de produção atribuídas durante a direcção de Zheng Xiaoyu de forma a garantir que tinham sido devidamente outorgadas.

Os novos padrões que regem “as boas práticas de produção” fornecem também especificações técnicas adicionais, revelou a Xinhua. “As alterações incidem principalmente nos requisitos tecnológicos de gestão que engloba áreas que incluem as qualificações pessoais, os processos de produção, o controlo de qualidade e a verificação de documentos numa proposta para assegurar a qualidade dos medicamentos”, referiu Bian Zhenjia, citado pela agência oficial.

Marta Bilro

Fonte: Associated Press, Yahoo News, Farmacia.com.pt.