Entra em vigor esta terça-feira o novo regime jurídico das farmácias de oficina e que retira a exclusividade da propriedade destes estabelecimentos aos farmacêuticos. Porém, a abertura das primeiras farmácias à luz da nova legislação deverá surgir apenas em 2009, altura em que deverão começar a ser atribuídos os alvarás. Os 350 novos postos de venda que aguardam para ser abertos deverão manter-se assim durante mais de um ano.
O projecto de portaria do Ministério da Saúde que regulamenta a lei refere que um concurso público para a abertura de uma nova farmácia pode prolongar-se por um máximo de 325 dias. Em caso de empate no primeiro lugar – do qual são excluídos todos os que já tiverem ligação a um estabelecimento existente – a decisão pode prolongar-se por 450 dias, uma vez que haverá necessidade de fazer um sorteio para determinar o vencedor, refere a edição desta terça-feira do Diário de Notícias.
Para além disso, segundo adiantou o ministro da Saúde, Correia de Campos, antes de ser lançado o primeiro concurso, a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) terá que avaliar os locais onde as farmácias serão abertas, de forma a garantir que estas se adaptam às novas regras. Isto porque, os novos estabelecimentos terão que servir 3.500 utentes, em vez dos habituais quatro mil exigidos anteriormente.
De acordo com o Ministério da Saúde, um dos objectivos é acelerar o processo que envolve os concursos para a abertura de novos estabelecimentos de venda de medicamentos cuja conclusão se “protelava por vários anos”. Conforme exemplificou o ministro Correia de Campos há uma semana no Parlamento, a abertura, em 2001, de 204 novas farmácias, só ficou concluída em 2006. Sorteando o vencedor, o novo modelo contribui para a diminuição da espera, evitando os recursos para os tribunais.
Ainda assim a medida não satisfaz o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos, que considera que “se antes era difícil um farmacêutico conseguir ter a sua própria farmácia, agora é ainda mais difícil”.
As novas regras abonam a favor da capacidade económcia dos concorrentes, considera a sindicalista Sónia Correia, visto que já que não é valorizada a experiência nem a qualidade da proposta.
Marta Bilro
Fonte: Diário de Notícias, Fábrica de Conteúdos, Diário Digital.
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