Nova agência europeia de produtos químicos

Entrou hoje em funções em Helsínquia
Nova agência europeia de produtos químicos

No mesmo dia em que entrou em vigor a nova legislação comunitária sobre registo, avaliação e autorização de produtos químicos, o programa REACH, iniciou funções a nova agência europeia de produtos químicos, com sede em Helsínquia, capital da Finlândia.

O regulamento, adoptado em Dezembro de 2006, ao cabo de mais de três anos de intensas negociações, abrange cerca de 30 mil substâncias e substitui quatro dezenas de leis que até agora vigoravam na União Europeia, algumas das quais já com várias dezenas de anos. O objectivo do REACH é o de assegurar um elevado nível de protecção da saúde humana e do Ambiente, designadamente através da substituição de substâncias problemáticas por elementos ou tecnologias alternativos mais seguros, e da disponibilização de informação sobre a toxicidade dos produtos utilizados diariamente.
A nova legislação impõe que as substâncias químicas fabricadas ou importadas em quantidades superiores a uma tonelada por ano sejam obrigatoriamente registadas numa base de dados central. O processo de registo será progressivo, ao longo dos próximos 11 anos, e inicialmente incidirá sobre as substâncias que são fabricadas ou importadas em grandes quantidades, dado o elevado potencial de exposição, e pelas substâncias que tenham propriedades que suscitem maiores preocupações. Com a entrada em vigor do regulamento REACH as autoridades públicas deixam de ser responsáveis por demonstrar a nocividade dos produtos, função que passa a ser atribuída às empresas, que terão de provar que são seguros e desenvolver esforços no sentido de substituir os produtos que não o sejam.
Aos fabricantes e importadores de produtos químicos caberá doravante a avaliação dos riscos decorrentes da sua utilização e a tomada de medidas necessárias para gerir os riscos que venham a ser identificados. A agência agora inaugurada, por seu turno, terá como missão avaliar se as empresas estão a cumprir as suas obrigações, devendo uma das suas primeiras tarefas ser a disponibilização às empresas, em particular às PME, informação suficiente relativamente à forma como devem exercer e demonstrar o seu respeito pelas novas exigências. A nova instância só deverá estar totalmente operacional dentro de exactamente um ano, a 1 de Junho de 2008, com os seus cerca de 40 funcionários a ocupar os primeiros 18 meses de actividade da agência em actividades de apoio ao seu estabelecimento, formação de pessoal e instituição da estrutura operacional.

Carla Teixeira
Fonte: Agência Lusa