Medida devia entrar em vigor este mês
Atrasada comparticipação para os idosos

O decreto-lei que prevê um novo esquema de comparticipação nos medicamentos para os idosos mais carenciados, com reduções de 50 por cento, foi aprovado em Abril e aprazava para Julho a entrada em vigor da medida. No entanto, o diploma ainda não foi publicado em «Diário da República», prevendo-se que só em Agosto a medida esteja operacional.

O Ministério da Saúde terá decidido protelar o processo, inviabilizando, pelo menos para já, a aquisição de medicamentos a metade do preço por parte dos idosos que usufruam do complemento solidário, única exigência para que sejam contemplados por este programa de comparticipações. A medida criada pelo Governo prevê ainda a comparticipação de óculos, lentes e próteses dentárias, despesas que envolvem elevados encargos, mas segundo a tutela “houve atrasos na preparação técnica do documento” que permitiria a sua entrada em vigor na data anunciada.
Porque antes de ser publicado em «Diário da República» o diploma não tem valor, a mesma fonte garantiu que o decreto-lei deverá ser publicado ainda durante o mês em curso, para poder entrar em vigor em Agosto. Este apoio apenas poderá ser atribuído a idosos com mais de 70 anos de idade e com rendimentos mensais abaixo dos 350 euros, que terão de entregar no seu centro de saúde o comprovativo de que são beneficiários do complemento social. O desconto de 50 por cento é aplicado ao valor que normalmente é comparticipado pelo Estado nos medicamentos em causa, atingindo os 75 por cento na compra de lentes até ao preço de 100 euros.

Carla Teixeira
Fonte: Correio da Manhã