Assembleia da República aprova nova lei do tabaco

A nova lei do tabaco foi hoje aprovada em votação final na Assembleia da República com os votos favoráveis do PS, PSD, PCP, Verdes e um deputado do CDS-PP. Os votos contra foram apenas cinco e o Bloco de Esquerda, bem como a maioria da bancada parlamentar do CDS-PP, optaram pela abstenção.

Dos cinco deputados que votaram contra a aprovação da nova lei do tabaco, três pertencem à bancada social democrata, nomeadamente, António Carlos Monteiro, Mota Soares e João Rebelo. Além dos deputados sociais democratas, também os dois deputados do Movimento Partido da Terra (MPT), eleitos nas listas do PSD, Quartin Graça e Carloto Marques, votaram contra a aprovação da lei.

Apesar da abstenção registada na bancada do partido popular, que se registou inclusive no voto do líder, Paulo Portas, o partido permitiu a liberdade do voto, o que levou o deputado José Paulo de Carvalho a votar de forma favorável.

Os socialistas Vítor Baptista e Manuel Mota anunciaram de imediato que entregariam as respectivas declarações de voto por escrito, isto apesar do voto favorável apresentados pela bancada do PS.

A lei agora aprovada acaba por ser menos proibitiva do que inicialmente se previa, pois prevê coimas máximas de 750 euros para fumadores transgressores, em vez dos mil euros previstos no diploma inicial do governo, e dá aos proprietários dos estabelecimentos mais pequenos a opção de permitir ou não o consumo de tabaco.

Os proprietários têm a liberdade de escolha, mas os que optem por permitir o consumo de tabaco nos seus estabelecimentos, terão de arranjar forma de garantir a qualidade do ar. Na mesma linha seguem os estabelecimentos com mais de 100 metros quadrados, que continuam a manter a obrigatoriedade de proibir o consumo de tabaco, ainda que possam criar uma área para fumadores, desde que não ultrapasse os 30 por cento da área total.

Maria de Belém, deputada socialista e presidente da Comissão de Saúde, considera que o diploma traduz “uma lei equilibrada”, que possibilita que “quem nunca fumou não fique com vontade de começar a fumar e que quem já fuma tenha vontade de deixar de fumar”.

Na perspectiva social democrata, “de uma solução proibicionista, inconsequente, radical e abrupta (...) evoluiu-se para uma solução em que se garante espaços públicos livres de fumo, mas que salvaguarda em determinadas condições o direito de escolha e o princípio da responsabilidade”.

O deputado democrata cristão Hélder Amaral considera a aprovação da lei um “sinal positivo”, ainda que não tenham sido ponderados os direitos dos fumadores, relembrando que as multas previstas para quem fumar em locais proibidos são muito superiores às do consumo de drogas. “Não é proibido fumar e a nicotina não é uma substância ilícita”, notou Hélder Amaral.

Da parte do Bloco de Esquerda fica um “sentimento de frustração”. João Semedo, deputado esquerdista considerou que se “facilitou onde não se devia facilitar e proibiu-se o que não vale a pena proibir”.

Apesar das criticas, a nova lei do tabaco foi mesmo aprovada e o diploma legal deverá entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2008.



Inês de Matos

Fonte: Lusa e Sol