DECO dá nota negativa aos seguros de saúde vendidos em Portugal

Na sua edição de Junho, a revista Dinheiro & Direitos, da associação de defesa do consumidor (DECO), publica um estudo onde conclui que os seguros de saúde à venda em Portugal não têm qualidade, depois de ter analisado 88 planos de saúde privados.

O estudo aponta diversos factores que diminuem substancialmente a qualidade dos seguros, nomeadamente o elevado número de exclusões, os limites de idade, os períodos de carência alargados e a duração anual dos contratos. De acordo com a revista, todos estes pontos deixam o consumidor desprotegido, podendo “ficar sem protecção na altura em que provavelmente mais precisa”.

Os seguros de saúde privados têm cativado os portugueses, no entanto, “o aumento da oferta nos últimos anos e a criação de planos mais acessíveis à bolsa dos portugueses não tem sido acompanhado de uma melhoria da qualidade das apólices”.

Um dos principais pontos apontados pela Dinheiro & Direitos é a duração do contrato, já que “como são renovados anualmente, a seguradora pode pôr fim ao contrato se o cliente começar a dar muita despesa, por exemplo, devido a uma doença prolongada”, alegando que “os seguros deveriam tornar-se vitalícios após três ou quatro anos de vigência”.

Contudo, para além da duração do contrato, são apontados também problemas na cobertura dos seguros, uma vez que existem diversas excepções, pois a maioria das apólices não paga despesas relacionadas com doenças psiquiátricas, tuberculose e hepatite, transplante de órgãos, hemodiálise, sida e hérnias, fisioterapia e tratamentos de obesidade e infertilidade.

Por outro lado, os seguros de saúde deixam de lado os idosos, muitas vezes os mais carentes, já que a extinção automática do seguro acontece aos 65 ou 70 anos. Deste modo, a DECO considera a situação “inaceitável”, pois os seguros apenas beneficiam os jovens em perfeitas condições de saúde e “de pouco ou nada servem a quem deles realmente precisa”.

A Dinheiro & Direitos denuncia que a situação já dura há quase uma década e meia, existindo uma total falta de vontade e inércia por parte das autoridades fiscalizadoras.

As conclusões do estudo foram enviadas para o Instituto de Seguros de Portugal (ISP), grupos parlamentares com assento na Assembleia da República e Secretaria de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, uma vez que a DECO pretende ver alterada a lei que propicia a situação, obrigando as seguradoras a criar produtos que realmente protejam os consumidores

Apesar da fraca qualidade, a DECO admite que os seguros privados são sempre uma alternativa ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), nomeadamente em situações dispendiosas como internamentos e partos ou simplesmente para consultas de especialidade. Segundo a DECO, as apólices da Açoreana, Allianz, Axa, Império Bonança, Médis e Victoria são aquelas que apresentam melhor relação qualidade/preço.

Inês de Matos

Fonte: Agência Financeira