Uma empresa privada vai controlar, a partir do próximo ano, as facturas dos medicamentos e dos meios complementares de diagnóstico prescritos em todo o país. O objectivo é evitar burlas e falsificações e acelerar o processo de fiscalização das facturas de saúde. Actualmente, a fiscalização de facturas é feita, na maior parte dos casos, manualmente, por funcionários das sub-regiões de saúde. O processo feito desta forma chega a demorar sete a oito meses.
Para seleccionar a entidade privada que vai fiscalizar as facturas de todo o país, os Ministérios da Saúde e das Finanças vão lançar, dentro de semanas, um concurso público. Segundo publicado no Diário da República, o concurso público visa "a criação e gestão do centro de conferência de facturas de medicamentos, meios complementares de diagnóstico (MCDT) e terapêutica e de outras prestações complementares a utentes do [Serviço Nacional de Saúde] SNS".
O objectivo principal é centralizar todo o processo numa única empresa, sendo o trabalho feito através de um sistema informático, o que vai permitir que seja mais rápido e eficaz. Para este projecto, o Ministério vai gastar cerca de 30,5 milhões de euros nos próximos quatro anos, sendo a maior parte paga no próximo ano, tendo em conta que é o ano de desenvolvimento do projecto e de aquisição de software e hardware. Apenas as facturas apresentadas pelas farmácias e consultórios privados é que são abrangidas por este sistema, as dos hospitais não estão incluídas.
Actualmente, o Governo estima que "o volume de prescrições electrónicas ronde os 34%". Para além de permitir que a verificação das facturas seja mais rápida e barata, a prescrição electrónica pode ainda trazer vantagens para os utentes. Algumas das aplicações informáticas existentes já têm, como suporte, informação sobre a totalidade dos medicamentos disponíveis, assim como as dosagens e preços.
Isabel Marques
Fontes: Jornal de Notícias, Diário de Notícias e www.tvi.iol.pt
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