Principais medidas no Compromisso com a Saúde do Governo ainda estão por cumprir

Segundo avançou o Diário de Notícias, a maioria das principais medidas previstas no Compromisso com a Saúde do Governo ainda estão por cumprir ou estão à espera de regulamentação.

Do documento negociado pelo secretário de estado adjunto do primeiro-ministro, Filipe Baptista, e o líder da Associação Nacional de Farmácias (ANF), João Cordeiro, a 26 de Maio de 2006, tendo em vista a liberalização da propriedade das farmácias e a melhoria do acesso dos cidadãos aos medicamentos, apenas duas das principais medidas estão em curso. A eliminação da reserva de propriedade da farmácia por farmacêuticos, por exemplo, só esta terça-feira é que recebeu a autorização legislativa por parte da Assembleia da República. O futuro decreto-lei irá alterar o número de farmácias por proprietário de um para quatro; alterar o regime de incompatibilidades, fixar condições de acesso, de venda e cedência de licenças.

Segundo as contas do Ministério da Saúde, apenas cinco medidas do Compromisso estão por concretizar. No entanto, algumas das medidas que o Ministério considera estarem cumpridas, ainda estão dependentes de regulamentação para entrarem efectivamente em vigor.

A medida mais importante que já está no terreno tem a ver com o alargamento do horário das farmácias para 55 horas e o fim das taxas moderadoras em receitas urgentes. Outra das medidas mais importantes do plano prende-se com a generalização da prescrição de medicamentos pela Denominação Comum Internacional (DCI), isto é, pelo princípio activo, e não pela marca do laboratório.
Fonte do Ministério garante que 70% das prescrições nos centros de saúde já são feitas por DCI, mas, segundo o DN, vários farmacêuticos foram contactados e negaram, categoricamente, esta percentagem: "Nem pensar nisso. A maioria das prescrições continuam a ser feitas por marca", dizem.

Outra das medidas importantes, a dispensa de medicamentos por unidose em ambulatório, continua por cumprir. Segundo um porta-voz do Ministério, "Continua em estudo". Em relação à venda de medicamentos distribuídos pelo hospital nas farmácias (casos de terapêuticas dispendiosas como a oncológica), o ministério refere, uma vez mais, que a melhor forma de implementar a medida está em estudo. Também a venda de medicamentos à distância (Internet e entrega ao domicílio), aguarda a sua regulamentação.

Paulo Frutuoso
Fonte: DN