Novas leis orgânicas em serviços do Ministério da Saúde

As novas leis orgânicas dos serviços do Ministério da saúde foram publicadas em Diário da República no dia 29 de Maio. Estes diplomas surgem no âmbito das orientações definidas pelo Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) e dos objectivos traçados pelo Governo para modernização dos serviços administrativos.

Por enquanto, foram publicadas as regulamentações do Alto-Comissariado da Saúde, da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, da Direcção-Geral da Saúde, da Autoridade para os Serviços do Sangue e da Transplantação, da Administração Central do Sistema de Saúde, do Instituto Nacional de Emergência Médica e das Administrações Regionais de Saúde.

Por publicar encontram-se ainda os diplomas referentes à Inspecção-Geral das Actividades em Saúde, ao INFAMED, ao Instituto Português do Sangue, Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, e ao Instituto da Droga e da Toxicodependência.

Poderá consultar e descarregar a legislação em causa no Portal da Saúde.