O projecto de lei do Ministério da Saúde brasileiro foi eliminado, no final de 2006, durante uma comissão da Câmara, tendo sido substituído por um documento que tornaria facultativa a venda em unidose. Apesar das críticas das associações de defesa do consumidor, o novo texto, que torna opcional a venda fraccionada, deverá ser votado esta quarta-feira (29 de Agosto) e tudo indica que seja aprovado.
O Ministério da Saúde foi obrigado a adoptar uma solução intermédia depois de ter concluído que não conseguiria vencer o lobby farmacêutico. Assim, o Governo desistiu do fraccionamento obrigatório com a condição de que as empresas colocassem no mercado um mesmo medicamento com embalagens de diversas quantidades de comprimidos. Esta foi a forma encontrada para sair “do impasse”, considera José Miguel do Nascimento Jr., coordenador de Assistência Farmacêutica Básica.
De acordo com o mesmo responsável, o Ministério da Saúde reuniu com vários deputados da Comissão de Desenvolvimento Económico para expor sua nova proposta.
Em Portugal, o primeiro-ministro José Sócrates anunciou, no Parlamento, no inicio de 2006, a intenção de implementar a distribuição de medicamentos em unidose, medida que continua por cumprir.
Marta Bilro
Fonte: Estadao.co.br, Farmacia.com.pt.
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