Sindicato abre «guerra» contra medida da tutela alegando: “violação da lei, irresponsabilidade, consumismo, falta de controlo e qualidade”…No início deste mês, o Ministério da Saúde atribuiu às farmácias competências nas áreas de diagnóstico e terapêutica. Contra a medida levantou-se a voz do Sindicato das Ciências e Tecnologias da Saúde (SCTS) para acusar a tutela de “irresponsabilidade” e vaticinar a futura prestação destes serviços das farmácias “sem controlo e qualidade”.
Desde o dia 2 de Novembro – data em que foi publicada a Portaria N.º1429/2007 – o Governo autorizou às farmácias a prestação em áreas especializadas de diagnóstico e terapêutica, nomeadamente, fazer rastreios da diabetes, cancro da próstata e de doenças cardiovasculares.
O certo é que, a medida catapultou ondas de desagrado no sector, especificamente, no SCTS que - em comunicado enviado ao farmacia.com.pt (intitulado «Farmácias Podem Prestar Serviços Sem Controlo e Qualidade») – manifesta, veementemente, uma posição de indignação, argumentando que os diagnósticos nas farmácias “vão afastar os cidadãos dos hospitais, atirando-os para consumismos em saúde.”
“Com esta medida, o Ministro da Saúde violou o regime jurídico das farmácias de oficina, contido no Decreto-Lei nº 307/2007, de 31 de Agosto, dado não estar previsto, neste diploma, qualquer competência das farmácias nas áreas de diagnóstico e terapêutica, nem tão pouco do Infarmed, enquanto entidade reguladora do sector”, afirma a direcção nacional na nota.
Catalogando como “grosseira a violação da lei e do papel das farmácias na prestação de serviços e cuidados de saúde”, o SCTS considera que a situação gerada pela tutela “reveste-se de uma grande gravidade e irresponsabilidade”, sustentando que “para além de colocar as farmácias fora de qualquer controlo em matéria de exames de diagnóstico e terapêutica, permite uma concorrência desleal com os laboratórios e clínicas de diagnóstico e terapêutica, sujeitas a regras específicas de licenciamento, fiscalização e qualificação de recursos humanos.”
A equacionar à situação que define como, por si só, de “grave”, o sindicato denuncia a “inexistência de mecanismos de controlo das actividades referentes a eventuais check-ups, efectuados sem equipamento fiável, pessoal qualificado”, vaticinando que os resultados a obter serão “grosseiros e susceptíveis de posterior esclarecimento médico e novos exames pagos pelos utentes.”
No entanto, a medida do Ministério da Saúde é ainda encarada pelos dirigentes sindicais como “não ingénua”, justificando que, assim, “a tutela desresponsabiliza-se da prevenção e esvazia os Centros de Saúde das acções que deveriam desenvolver, designadamente, nos rastreios do cancro, da diabetes, das doenças cardiovasculares, da obesidade e da osteoporose” e como “pior” - apontou o SCTS – “atiram os utentes para consumismos em saúde, agravando a factura e os custos particulares.”
Face ao cenário traçado e às preocupações expressas, fonte da direcção nacional (no Porto) anunciou que já expôs a situação à Autoridade da Concorrência e à Entidade Reguladora da Saúde, encontrando-se a aguardar o parecer de ambas.
Entretanto, segundo conseguiu apurar o farmacia.com.pt, a Associação Nacional de Farmácias (ANF) já reagiu às acusações do SCTS asseverando que “as farmácias cumprem a lei, disponibilizando condições, instalações e equipamentos adequados.”
A ANF não deixou de sublinhar ainda que as farmácias são “estabelecimentos licenciados e fiscalizados pelo Infarmed e que darão um contributo positivo na área de diagnóstico.”
Raquel Pacheco
Fonte: Comunicado da delegação Norte do SCTS
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