Stand automóvel e empresa de crédito ofereciam vacinas
Infarmed inviabilizou campanha publicitária

A Autoridade Nacional do Medicamento e dos Produtos de Saúde (Infarmed) enviou uma notificação a um stand automóvel e uma empresa de concessão de crédito, no sentido de promover a cessação de uma campanha publicitária que considerou não ser legal. Em causa estava a pretensão das duas firmas de oferecer vacinas contra o cancro do colo do útero aos compradores de automóveis novos da marca.

Considerando que a acção promocional – disponível em caixas multibanco e jornais e revistas especializadas no ramo automóvel – promovia ilegalmente o consumo de um medicamento sujeito a receita médica, o Infarmed contactou as duas empresas, avisando-os para “a título cautelar”, cessarem de imediato a publicação do anúncio em causa. O decreto-lei que estabelece o regime jurídico dos medicamentos de uso humano, promulgado e em vigor desde 2006, considera tratar-se de publicidade a medicamentos “qualquer forma de informação, prospecção ou incentivo que tenha por objecto ou efeito a promoção da sua prescrição, dispensa, venda, aquisição ou consumo junto do público em geral”, que é proibida, nos termos daquele diploma. A lei determina igualmente que a publicidade a fármacos sujeitos a receita médica só pode ser dirigida aos profissionais de saúde, na imprensa especializada e fazendo sempre referência às características do produto anunciado.
João Rodrigues, proprietário do stand automóvel, disse à Agência Lusa que não se apercebeu, em momento algum, de que estaria a cometer uma ilegalidade, uma vez que na campanha publicitária não era feita qualquer referência ao nome comercial da vacina. “Para preparar esta campanha contactámos outras empresas e diversos médicos, que nunca perceberam que poderia tratar-se de uma ilegalidade”. A ideia, frisou, não era mover qualquer concorrência às farmácias: “Não identificámos a marca do medicamento e pagaríamos as vacinas e os rastreios”, vincou. O stand de João Rodrigues tem levado a cabo inúmeras campanhas de cidadania associadas à venda dos seus automóveis, como foi o caso de anúncios anteriores, relacionados com a segurança rodoviária ou com a promoção do consumo de produtos made in Portugal. Esta campanha inserir-se-ia na mesma linha, não fosse o caso de ter sido considerada ilegal pelo Infarmed.

Carla Teixeira
Fonte: Agência Lusa