Juntas Médicas: Governo pede sugestões ao Bastonário da Ordem dos Médicos

O bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, foi hoje convidado pelo ministro das Finanças e pelo secretário de Estado da Saúde a apresentar sugestões para aperfeiçoar o modelo de apreciação dos pedidos de aposentação antecipada, por motivo de incapacidade.

O convite foi feito através de uma carta conjunta do ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, e do secretário de Estado da Saúde, Francisco Ramos, enviada ao bastonário, mas a divulgação da iniciativa apenas aconteceu algumas horas depois de Pedro Nunes ter sugerido que as juntas médicas deveriam ser integradas apenas por profissionais de saúde, que deverão receber formação específica em medicina da segurança social e seguros.

Os dois ministérios recusam que na base da carta esteja “qualquer juízo negativo sobre o rigor de apreciação da situação clínica” realizada pela junta médica da Caixa Geral de Aposentações (CGA), que está na base da decisão tomada por este organismo relativamente aos pedidos de aposentação antecipada por motivo de incapacidade.

No comunicado de divulgação da carta consta ainda que “nesta matéria, nunca o Governo poderia ter outra postura, nem fornecer quaisquer orientações, seja de que natureza for, à junta médica da CGA, dado que tais pareceres, que são técnicos, têm que ser orientados apenas por critérios de ordem médica".

Na opinião dos governantes, é a Ordem do Médicos (OM) "quem está em melhores condições de apreciar os juízos técnicos emitidos por profissionais inscritos na OM, bem como analisar os elementos documentais do foro clínico, legalmente acessíveis apenas aos profissionais", uma vez que "é fundamental restaurar a confiança dos utentes da CGA na referida junta médica".

Em declarações à Lusa, o bastonário da OM considerou "inaceitável" a presença de não médicos nas juntas, uma situação comum nas juntas médicas da polícia e dos militares e, até há algum tempo, na Assistência na Doença aos Servidores do Estado (ADSE). Pedro Nunes defende a necessidade de ser criada “uma competência, uma área específica de saber com critérios uniformes para os médicos que integram as juntas médicas, porque até aqui qualquer médico pode ser contratado para uma junta médica", prometendo que a OM vai continuar a lutar pela alteração da legislação sobre esta matéria.

A Ordem dos Médicos anunciou a sua posição depois de terem vindo a publico casos de professores doentes com leucemia e cancro na laringe, que as juntas médicas consideraram aptos para trabalhar, o que os obrigou a voltar às escolas onde leccionavam, acabando por morrer no activo.

Inês de Matos

Fonte: Lusa