Ordem dos Farmacêuticos contra abertura de farmácias hospitalares alegando “violações à lei da concorrência”; estudo confirma cenário de centenas de encerramentos
Estão em risco de fecharem portas cerca de 400 farmácias. Quem o diz é a Ordem dos Farmacêuticos (OF) apontando como causa da crise que adivinha para o sector - a abertura de farmácias de venda ao público nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O alerta da OF surge na sequência da aprovação da legislação que regulamenta a instalação de farmácias de venda ao público nos Hospitais do SNS, que funcionarão 24 horas por dia e 365 dias por ano e que já espoletou na Ordem a entrega de um pedido de pronúncia sobre a conformidade da legislação na Autoridade da Concorrência (AdC).
“A previsão de abertura de 70 farmácias, colocará em causa o funcionamento das farmácias que fiquem próximas desses hospitais porque não conseguirão concorrer com o modo de funcionamento das farmácias hospitalares” afirmou, peremptoriamente, em conferência de imprensa, o presidente da secção regional de Coimbra da OF, Batel Marques.
Segundo avançou o dirigente da região Centro, - a Ordem receia que possam ser cerca de 400 os estabelecimentos em rico de fechar, esclarecendo que este é um número obtido através de uma simulação feita com base em estudos encomendados pela OF à Universidade de Coimbra, dados sobre centros de saúde do ex-Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde e dados dos relatórios dos Hospitais, nomeadamente os EPE (Entidades Públicas Empresariais).
"Estes são dados com base nas receitas emitidas, com base na oferta e na procura das farmácias medidas pelo número de lotes aviados, com base na proximidade geográfica, a haver uma afectação o impacto desse número de prescrições emitidas poderemos chegar a esse valor, mas é uma simulação porque nos faltam dados validados, (...) veremos na altura qual é o impacto que vai ter", explicou Batel Marques.
Ao que o farmacia.com.pt conseguiu apurar, a exposição da OF contra as farmácias hospitalares foi ainda fundamentada pelo presidente da secção regional de Coimbra da OF “na localização privilegiada junto de um público alvo vasto, que inclui não só doentes, como aos seus familiares e amigos e, até funcionários dos hospitais, o horário sem limite de funcionamento, que levará por exemplo os cidadãos a deixarem de recorrer a farmácias de serviço”, argumentou.
Batel Marques considerou ainda que a indução de compra de medicamentos no local onde acontece a prescrição médica e o funcionamento permanente destes locais "induz a um efeito indirecto e a posteriori" que poderá resultar “na falência das farmácias da rede comunitária e, em especial, aquelas localizadas nas proximidades dos hospitais”, reforçou.
Lamentando que estes efeitos possam "limitar a acessibilidade dos cidadãos aos medicamentos e a comodidade", o dirigente da OF/Coimbra sustentou que, “ao comprometer-se a rede comunitária de farmácias, os pacientes serão obrigados a recorrer às farmácias hospitalares, mesmo com prescrições passadas fora desses locais".
Outro factor de preocupação para a Ordem refere-se à ausência de limitações de propriedade nas farmácias hospitalares, cenário inverso ao que ocorre nas de oficinas em que, inclusivamente, está previsto um número máximo de quatro estabelecimentos por indivíduo. "Nas farmácias hospitalares não há limitação e a mesma entidade pode ser concessionária de todos os concursos que forem abertos para atribuição da exploração da farmácia", realçou Batel Marques, exemplificando que, “94 por cento dos medicamentos não sujeitos a receita médica são vendidos nas farmácias e seis por cento fora e que destes, 34 por cento das vendas estão concentradas na mesma entidade.”
Novas farmácias: 25% do mercado ambulatório
De acordo com o presidente da secção regional de Coimbra da OF, há também "alguma dificuldade" em mensurar a imputação de custos ao SNS decorrentes das prescrições emitidas nos hospitais, “quer elas provenham das urgências, quer das consultas externas”, concretizando que, não obstante, “a OF estima - com base no dados do Boletim Estatística do Infarmed - que essas 70 farmácias venham a deter 25 por cento do mercado ambulatório.”
De referir que, em 2005, foram processados cerca de 1,6 milhões de lotes de prescrições médicas emitidas pelo SNS, pelo que, o número médio de receitas aviadas por farmácia foi de 20,910, à média de 57,3 receitas por dia.Segundo revelou a Agência Lusa, nos cadernos de encargos dos seis concursos públicos já lançados, relativos a números de receitas emitidas diariamente, os dados variaram entre as 420 no Hospital de Santo André e as 1141 do Hospital de São João.
O número total de 3.940 prescrições por dia emitidas pelos seis hospitais, traduz 1.438.100 receitas/por ano, o que equivale ao das receitas aviadas em média por 69 farmácias.Neste sentido, alegando "a existência de violações à lei da concorrência", por considerar que haverá uma "posição dominante no mercado" por parte das farmácias hospitalares, a OF solicitou à Autoridade da Concorrência (AdC) um parecer sobre esta matéria.
Na voz de Batel Marques, ouviu-se ainda a garantia de que a OF não irá desarmar numa luta pela “garantia e salvaguarda da qualidade da cobertura medicamentosa e da assistência farmacêutica, da segurança dos doentes e da manutenção da Saúde Pública", admitindo accionar uma jornada de acções "umas na sequência e outras independentemente da avaliação da AdC", concluiu.
Raquel Pacheco
Fonte: Agência Lusa/ OF/Coimbra
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