Impasse frustrou Federação Internacional de Indústrias FarmacêuticasA comunidade internacional não conseguiu chegar a acordo sobre uma estratégia global para o acesso a medicamentos e adiou, para 2008, um plano que visa estabelecer um equilíbrio entre as regras de protecção de patentes e a obrigação dos governos em garantir saúde às populações.
Organizada, esta semana, pela ONU, a reunião envolveu 140 países, mas terminou sem a aprovação de uma estratégia perante as divergências entre os países ricos e pobres.
Segundo opiniou Michel Lotrowska, da entidade Médicos Sem Fronteira, no fim da reunião “pairava a sensação de que alguns governos não irão permitir que a actual estrutura de patentes e financiamento de investigação seja mantida como está”, informou a Reuters.
Iniciado em 2003, o debate do processo de elaboração de uma estratégia internacional de acesso a medicamentos - pelo cronograma - deveria estar concluído no final deste ano. No entanto, a obstaculizar a situação estaria a última proposta feita pela Organização Mundial da Saúde (OMS) que era vista pelos países em desenvolvimento “como uma tentativa de atender apenas aos interesses das grandes multinacionais.”
Para terminar com o impasse, o Brasil propôs então um novo texto, que previa o fim de cláusulas de patentes em acordos bilaterais e a criação de mecanismos para financiar fármacos contra doenças negligenciadas, alegando que, hoje, “um dos problemas que se levanta está relacionado às doenças que atingem apenas populações pobres e que não conseguem atrair o interesse das grandes multinacionais para o desenvolvimento de novos tratamentos, já que os lucros nessa área são mínimos.”
De acordo com a agência Reuters, o texto ainda pedia “regras para garantir a total flexibilidade nas leis de propriedade intelectual para que um governo possa distribuir remédios genéricos.” E embora tenha sido acolhida favoravelmente por uma série de países emergentes, a proposta brasileira sofreu um forte reprovação por parte do governo norte-americano e indústrias, que apelou para que cada um dos países latino-americanos retirassem o seu apoio ao Brasil.
Entretanto, o desfecho não incomodou o Brasil e os seus activistas que, na sede da ONU, comemoraram os resultados da reunião argumentando que, pelo menos, “impediram que a estratégia original da OMS - a proposta mais favorável aos interesses dos EUA e das indústrias farmacêuticas - acabasse prevalecendo.”
Por seu turno, entre as empresas multinacionais reinava a indignação.
Harvey Bale, director da Federação Internacional de Indústrias Farmacêuticas não escondeu a frustração: "Estamos todos desapontados porque precisamos de soluções pragmáticas, sustentáveis e precisas."
Já para a agência de Saúde da ONU, a negociação desta semana foi "histórica", referiu em comunicado.
Responsabilidade das indústrias farmacêuticas
Recorde-se que, no início de Novembro, um especialista independente das Nações Unidas (para os assuntos de saúde) apresentou à Assembleia-Geral da organização um projecto com directrizes para as companhias farmacêuticas ampliarem o seu alcance.
Ao constatar que cerca de dois bilhões de pessoas, em todo o mundo, não tem acesso a medicamentos essenciais, o representante da ONU propôs um guia que visa ajudar tanto as companhias farmacêuticas, como os organismos fiscalizadores.
As 48 normas foram elaboradas com o objectivo de aumentar o acesso a medicamentos e para isso, abordam questões como preços, marketing ético, testes clínicos, corrupção e pesquisas de doenças geralmente negligenciadas.
Destacando que o aumento do acesso aos medicamentos já existentes pode salvar cerca de 10 milhões de vidas por ano, o responsável considerou que os Estados são os principais responsáveis pela expansão do acesso aos medicamentos e serviços de saúde, sublinhando que as empresas também causam profundos impactos neste processo. Por isso, defendeu a importância de “identificar maneiras das indústrias farmacêuticas ajudarem a promover os direitos humanos na medicina.”
Raquel Pacheco
Fonte: Reuters/Agência Brasil/Centro de Informação das Nações Unidas
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