Doentes com cancro fazem apelo ao PR

A UHDC apela para vetar a nova lei do tabaco,aprovada na Assembleia da república no dia 28 de Junho.

A União Humanitária dos Doentes com Cancro (UHDC) anunciou hoje que vai apelar ao Presidente da República, Cavaco Silva, para que vete a nova Lei do Tabaco.
Segundo o Presidente da UHDC, em declarações à agência Lusa, a lei é anticonstitucional, "Estamos na presença de uma lei anticonstitucional que discrimina os cidadãos em geral e os trabalhadores da restauração em particular, pelo que vamos apelar ao Presidente da República para que vete a lei"
A UHDC alega também que, "se está provado cientificamente que fumar prejudica gravemente a saúde de quem fuma e a dos que o rodeiam, não pode haver nenhum argumento para justificar que um fumador, num espaço fechado, possa fumar junto de um não fumador".
Contestam a possibilidade de " os proprietários dos estabelecimentos de restauração com menos de 100 metros quadrados poderem decidir se querem ser um espaço para fumadores, para não fumadores ou para ambos", adiantou Luís Filipe Soares.
A UHDC afirma que"essa prerrogativa viola o princípio do artigo 64º da Constituição, ao não proteger os empregados dos estabelecimentos que optarem por serem espaços para fumadores, em detrimento dos empregados dos estabelecimentos que optarem por serem espaços para não fumadores".
O artigo 64º da Constituição determina que "todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover".
A UHDC propõe que se mantenha a redacção tal como constava na proposta de lei que o ministro da Saúde, Correia de Campos, apresentou na Assembleia da República.
Essa proposta"Expressava a proibição de fumar, nomeadamente, nos estabelecimentos de restauração ou de bebidas, incluindo os que possuam salas ou espaços destinados a dança, com excepção dos estabelecimentos com mais de 100 metros quadrados, onde poderão ser criadas áreas específicas para o efeito, desde que não excedam 30 por cento da área afecta ao público, sejam totalmente compartimentadas, disponham de ventilação separada e sejam áreas onde os empregados não tenham que permanecer".
A União Humanitária dos Doentes com Cancro considera-se "precursora" da Lei do Tabaco, por ter entregue a 07 de Abril de 2004 uma petição na Assembleia da República para que fosse "proibido fumar em todos os espaços públicos fechados".
A nova Lei do Tabaco aprovada pelo parlamento é mais tolerante que a proposta de diploma inicialmente apresentada pelo Governo e deverá entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2008.
Relativamente à proposta que saiu do Conselho de Ministros a 1 de Março, a lei apresenta uma redução de mil para 750 euros no limite máximo das multas a aplicar a fumadores transgressores e autoriza os proprietários dos estabelecimentos mais pequenos a escolher se querem ou não ser espaços sem fumo, o que lhes era imposto segundo a formulação inicial.
Agora, cada proprietário poderá decidir se quer ser um espaço para não fumadores, para fumadores ou para ambos, desde que fique garantida a qualidade do ar para os não fumadores.
Quanto aos estabelecimentos com mais de 100 metros quadrados, mantém-se a obrigação de serem destinados a não fumadores, embora possam ter um espaço para fumadores, desde que não ultrapasse 30 por cento do total do espaço.

Sandra Cunha

Fontes:Lusa/SOL