Seguro público, pago em função dos rendimentos

A Comissão de peritos analisa criação de um seguro público de saúde é uma das ideias analisadas pelo grupo de peritos a quem o Governo encomendou um relatório sobre a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde.

O seguro público de saúde funciona de forma autónoma ao sistema de impostos mas também se basearia no rendimento individual dos interessados em subscrevê-lo.

Trata-se de uma contribuição específica para o sector da saúde e não de um pagamento genérico, como acontece com os impostos e que já é usado em vários países europeus, explica o Jornal de Negócios.

De acordo com o relatório do grupo que analisa a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, poderia haver mais do que uma entidade a gerir este seguro social.

Caso o Governo optasse pela criação deste seguro social, os problemas de sustentabilidade financeira voltariam em 2027, estimam os peritos.

Na semana passada, a TVI e o Jornal de Negócios noticiaram que uma das recomendações deste relatório apontava para a extinção de subsistemas de saúde que não sejam capazes de se auto-sustentar sem o apoio do Estado, como o caso da ADSE para os funcionários públicos.

O aumento das taxas moderadoras ao ritmo da inflação ou a redução do grupo de isentos ao pagamento dessas taxas foram outras das medidas noticiadas.

Em reacção a estas notícias, o Ministério da Saúde assegurou que, durante o actual mandato, não vai criar um novo imposto ou fazer alterações às isenções das taxas moderadoras.

Nuno Oliveira Jorge

Fonte: Jornal de Negócios