Portugal ainda não prevê uso terapêutico da marijuana
IDT admite legalização da cannabis

O uso terapêutico da cannabis não se encontra previsto no ordenamento jurídico português, mas alguns médicos acreditam que as potencialidades da substância sustentariam a legalização da sua administração em determinados tratamentos, e não entendem que a aprovação desse anseio seja sistematicamente adiada pelas autoridades. O presidente do Instituto da Droga e da Toxicodependência já disse não ter “qualquer objecção de princípio” à medida.

João Goulão exige apenas que as motivações que sustentam essa decisão sejam “devidamente comprovadas”, e afirma desconhecer a existência de investigações médicas em curso com o objectivo de validar as potencialidades terapêuticas da cannabis, que no nosso país não está legalizada para qualquer fim. No entanto, e tal como o farmacia.com.pt oportunamente noticiou, em Espanha está implantado um projecto experimental de administração de marijuana desde 2003, enquanto o Canadá e os Estados Unidos investiram também no desenvolvimento de diversas iniciativas similares, sempre com o apoio de médicos e farmacêuticos.
Maria José Campos, médica açoriana que se define como “fumadora esporádica de cannabis”, lamenta que Portugal esbarre constantemente na “falta de vontade política para legislar nesta matéria”, frisando que também a indústria farmacêutica “não tem interesse na investigação sobre a planta, que é muito barata e isso não lhe convém”. A especialista refere ainda que, na sua opinião, o recurso à planta é “de longe preferencial” à criação de um fármaco a partir dela, já que um composto químico “será sempre um derivado sintético ou semi-sintético”. Asseverando que não prescreve cannabis aos seus doentes, “porque em Portugal isso seria contra a lei”, Maria José Campos disse estar atenta aos desenvolvimentos relativamente ao assunto.
De acordo com a médica açoriana, nos doentes com sida – que são aqueles que mais assiduamente acompanha na sua função profissional – a cannabis “estimula o apetite e reduz as náuseas, efeito secundário de alguns antiretrovirais”. João Goulão, pelo contrário, salienta os efeitos nocivos do consumo não controlado da substância, apontando como consequências mais perniciosas a desmotivação e as psicoses canábicas. O Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, por seu turno, destacou que “o desenvolvimento de um novo medicamento contendo como substância activa um estupefaciente não depende da legalização do seu uso para aplicações não clínicas”, e que “a substância tem apenas de provar que é eficaz e com uma relação benefício/risco adequada à indicação terapêutica a que se destina”.

Carla Teixeira
Fonte: Agência Lusa, Diário dos Açores, Infarmed