Medicamentos ao domicílio na Andaluzia

A província espanhola de Andaluzia prevê para breve o arranque de um esquema de distribuição de fármacos ao domicílio, como está contemplado num projecto de lei aprovado na passada semana pelo governo do país vizinho, que dentro de dias entrará na fase de tramitação parlamentar.

No seu artigo 4.2, o projecto de lei para o ordenamento farmacêutico da Andaluzia estabelece que “as farmácias de oficina poderão dispor de um serviço vocacionado para a distribuição ao domicílio de medicamentos e produtos de saúde”, de acordo com uma listagem de requisitos e excepções a aprovar pelas autoridades locais na área sanitária. A medida gerou controvérsia no seio da classe profissional, mas na opinião de Manuel Arenas, presidente do conselho de colégios andaluz (Cacof), o documento é “transparente e completo”.
Em causa está, segundo avançam os contestatários da medida, o facto de, à luz da lei das garantias, que proíbe expressamente a venda de produtos farmacêuticos ao domicílio, o novo projecto de lei revela-se ferido de inconstitucionalidade. Estima-se também que, a ser implementadas estas novas regras, muitas farmácias montem o seu próprio esquema de distribuição, começando a operar fora do seu perímetro de influência, o que subverte a conduta correcta em termos de concorrência.

Carla Teixeira
Fonte: Correo Farmaceutico